Campanha de Flávio propõe limites a decisões individuais do STF e incomoda Ministros da corte

Plano apresentado pelo candidato do PL combina revisão da reforma tributária, redução da máquina pública e mudanças no funcionamento da Suprema Corte

Por redação, dia 18 de agosto de 2026 às 17:31

O funcionamento do Supremo Tribunal Federal entrou definitivamente no centro da campanha presidencial de 2026. O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe limitar o poder de decisões individuais dos ministros e dar maior peso aos julgamentos colegiados, uma discussão que já provoca reação dentro da própria Corte e evidencia divergências entre seus integrantes.

Apresentado oficialmente pela campanha, o documento sustenta que decisões de um único ministro não deveriam ter força para se sobrepor a medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto defende uma “limitação” das decisões individuais e afirma que a intenção é privilegiar manifestações colegiadas do tribunal.

A proposta não surgiu apenas no papel. Flávio já vinha criticando publicamente aquilo que chama de “canetadas” de ministros do Supremo. Em junho, o senador afirmou que decisões monocráticas capazes de derrubar atos do Congresso ou interferir em grandes projetos aumentariam a insegurança jurídica no país.

Além de limitar decisões individuais, o programa propõe restringir quem pode apresentar determinadas ações diretamente ao STF e defende que a Corte concentre sua atuação em sua função constitucional. O documento também prevê impedir que parentes de magistrados até o terceiro grau advoguem nos tribunais em que seus familiares atuam e propõe o fim do foro especial para deputados federais e senadores.

A entrada do tema na disputa presidencial já provocou reação.

Nesta terça-feira (18), o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que ataques ao Poder Judiciário não deveriam ser utilizados como pauta política. Segundo interlocutores ouvidos pela imprensa, a manifestação foi interpretada como um recado às campanhas que passaram a apresentar propostas de limitação da atuação do Supremo, entre elas as de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema.

Fachin argumentou que críticas e cobranças sobre o funcionamento do Judiciário são legítimas, mas fez uma distinção entre o debate institucional e aquilo que classificou como tentativas sistemáticas de desacreditar a instituição para obtenção de vantagens políticas.

Nos bastidores, porém, a posição não é uniforme. Há ministros que defendem respostas públicas mais duras às críticas feitas durante a eleição e outros que preferem que o tribunal mantenha maior discrição para evitar entrar diretamente na disputa política.

O próprio STF apresenta divergências sobre o alcance que a Corte deveria ter.

O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro, defendeu recentemente mudanças no funcionamento do tribunal. Ele afirmou que o Judiciário deve exercer autocontenção e evitar uma atuação criativa que possa reduzir o espaço institucional reservado ao Legislativo e ao Executivo. Mendonça também demonstrou abertura para restringir determinadas competências da Corte e rever quem pode apresentar ações diretamente ao Supremo.

Já Flávio Dino defendeu publicamente, em maio, a legitimidade das decisões individuais. Segundo o ministro, elas decorrem das regras de funcionamento do tribunal e são necessárias diante do volume de processos analisados pelo Supremo.

A discussão, portanto, não coloca apenas a campanha presidencial contra o STF. Ela também revela diferentes visões dentro da própria Corte sobre decisões monocráticas, autocontenção judicial e os limites da atuação dos ministros.

O ambiente entre o bolsonarismo e parte do Supremo já vinha marcado por desconfiança. Ministros ouvidos pela imprensa demonstraram ceticismo em relação a como seria a convivência institucional entre a Corte e um eventual governo Flávio Bolsonaro, enquanto integrantes da campanha do senador também passaram a demonstrar preocupação com decisões do tribunal durante o processo eleitoral.

Uma eventual mudança profunda nas competências do Supremo, porém, não dependeria exclusivamente do presidente da República. Parte das propostas exigiria aprovação do Congresso e, dependendo do dispositivo alterado, mudanças constitucionais com quórum qualificado na Câmara e no Senado.

Flávio já declarou que pretende buscar uma maioria parlamentar capaz de aprovar mudanças constitucionais e sustenta que o objetivo seria restabelecer aquilo que considera o equilíbrio entre os Poderes.

Com a campanha oficialmente nas ruas, o tamanho do poder individual dos ministros do STF deixa de ser uma discussão restrita ao Congresso e ao meio jurídico e passa a ocupar espaço direto na corrida pelo Palácio do Planalto.

O plano de Flávio transforma as decisões monocráticas em um dos pontos centrais desse embate. A reação de Fachin mostra que o Supremo acompanha o movimento e não pretende permanecer completamente em silêncio diante das críticas, enquanto as diferentes posições de ministros como André Mendonça e Flávio Dino deixam evidente que o debate também ocorre dentro da própria Corte.