EUA avaliam novas sanções contra Alexandre de Moraes, diz jornal britânico

Governo de Donald Trump discute possível retomada de medidas da Lei Magnitsky após caso envolvendo buscas contra jornalista e supostas fontes no Maranhão

O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada neste domingo (16) pelo jornal britânico Financial Times e repercutida pela CNN Brasil e por outros veículos internacionais. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a eventual reimposição de medidas previstas na Lei Magnitsky estaria novamente em análise dentro da administração do presidente Donald Trump.

Até o momento, no entanto, não há anúncio oficial de uma nova punição contra Moraes. O que existe é uma discussão interna no governo norte-americano, segundo as fontes citadas pela imprensa. O Departamento de Estado e a Casa Branca não haviam confirmado publicamente a adoção de novas medidas.

O assunto ganhou força depois de decisões de Moraes envolvendo o jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida e pessoas apontadas como fontes de reportagens produzidas por ele. De acordo com a CNN Brasil, o ministro autorizou medidas de busca relacionadas ao caso após publicações envolvendo o ministro do STF Flávio Dino e seus familiares.

Segundo a reportagem, Luis Pablo publicou informações relacionadas ao suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares no Maranhão. Moraes sustenta que existem indícios de que informações utilizadas nas publicações teriam sido obtidas e divulgadas de maneira ilegal e que determinadas ações poderiam ter colocado em risco a segurança de autoridades.

O jornalista, por sua vez, contesta as acusações. À CNN Brasil, ele negou ter seguido veículos utilizados por Flávio Dino ou seus familiares e também negou ter recebido dinheiro para publicar reportagens contra o ministro. Aliados de Dino apresentaram uma versão diferente e afirmaram que um veículo particular do ministro teria sido seguido.

Segundo o Financial Times, o episódio passou a ser acompanhado em Washington por envolver uma discussão relacionada à liberdade de imprensa, assunto que já vinha sendo utilizado pelo governo Trump em críticas a decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.

A eventual retomada das sanções representaria uma nova escalada na relação entre os Estados Unidos e Alexandre de Moraes.

Em julho de 2025, o governo norte-americano já havia incluído o ministro nas sanções da Lei Global Magnitsky. Na ocasião, Washington acusou Moraes de violações de direitos humanos e criticou sua atuação em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões envolvendo liberdade de expressão e plataformas digitais.

As medidas contra Moraes foram retiradas em dezembro de 2025. Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada à família também haviam sido retiradas da lista de sanções do governo norte-americano.

Agora, segundo as informações publicadas neste domingo, integrantes do governo Trump voltaram a avaliar o instrumento.

A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act permite que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a estrangeiros acusados por Washington de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Entre as consequências possíveis estão congelamento de ativos sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos e restrições a determinadas operações financeiras envolvendo pessoas e empresas norte-americanas.

No caso de Alexandre de Moraes, a medida ganhou enorme repercussão em 2025 porque representou um episódio incomum envolvendo um integrante da Suprema Corte brasileira e o governo de outra potência internacional.

A decisão também ampliou o debate político interno no Brasil. Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram a iniciativa norte-americana e acusaram Moraes de excessos, representantes do governo Lula e integrantes do Judiciário criticaram as sanções e defenderam a soberania brasileira e a independência das instituições nacionais.

A discussão sobre Moraes acontece em meio a um período de desgaste diplomático entre Brasília e Washington.

Nos últimos meses, uma série de questões envolvendo comércio, decisões judiciais, política externa e diplomacia aumentou a temperatura entre os dois governos. A possível retomada das sanções contra um ministro do Supremo acrescentaria um novo componente à crise bilateral.

O tema também possui impacto direto no ambiente político brasileiro por ocorrer durante o período eleitoral de 2026.

Aliados de Jair Bolsonaro e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro vinham defendendo junto a interlocutores norte-americanos a retomada das medidas contra Moraes. Segundo a Folha de S.Paulo, nomes ligados ao bolsonarismo mantiveram conversas com integrantes da administração Trump sobre o assunto.

A eventual decisão dos Estados Unidos, portanto, poderia ultrapassar o campo diplomático e ter repercussões no debate político brasileiro.

Por outro lado, qualquer nova sanção também deverá provocar reação do governo brasileiro, que anteriormente classificou medidas externas contra integrantes do Judiciário como interferência em assuntos internos do país.

Nova sanção ainda não foi confirmada

Apesar da repercussão, é importante destacar que Alexandre de Moraes não recebeu uma nova sanção neste domingo.

A informação divulgada pelo Financial Times é de que o governo Trump discute a possibilidade de voltar a utilizar medidas da Lei Magnitsky contra o ministro. Uma fonte afirmou ao jornal que a reimposição dessas medidas estaria sendo analisada.

Não existe, até o momento, anúncio formal da Casa Branca ou do Departamento de Estado estabelecendo uma nova punição.

Caso Washington efetivamente avance com a medida, o episódio poderá abrir um novo capítulo na já delicada relação entre Brasil e Estados Unidos e recolocar Alexandre de Moraes no centro de uma disputa política e diplomática com repercussões internacionais.