STF coloca idosos do 8 de janeiro em prisão domiciliar após condenações que chegam a 17 anos

Réus com mais de 60 anos deixam o regime fechado, mas seguem condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos em Brasília

por Redação | 27/04/2026 – 14h55

O Supremo Tribunal Federal autorizou a saída de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 do regime fechado para prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve pessoas com idades entre 60 e 73 anos.

Na prática, os condenados deixam a cadeia e passam a cumprir pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Também ficam proibidos de usar redes sociais, sair do país e receber visitas sem autorização da Justiça.

As condenações continuam valendo. Em alguns casos, as penas chegam a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.

Segundo as informações do processo, parte dos réus já havia solicitado esse tipo de benefício anteriormente e teve o pedido negado. Mesmo assim, acabaram incluídos na decisão mais recente, que considerou a idade avançada e problemas de saúde como fatores determinantes.

O próprio ministro reconheceu que os condenados não atendiam aos critérios tradicionais exigidos para a prisão domiciliar. Ainda assim, apontou que o entendimento do tribunal permite flexibilizações em situações específicas, principalmente quando há risco à saúde dos presos.

Os casos estão ligados à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio que levou centenas de pessoas à prisão e abriu uma série de processos no STF. Desde então, o tribunal tem adotado uma linha dura nas condenações, com penas elevadas mesmo para réus sem histórico criminal anterior.

Esse ponto é justamente o que tem gerado mais discussão. De um lado, há quem defenda que os atos representaram uma ameaça direta às instituições e, por isso, exigem punições severas. Do outro, cresce o questionamento sobre o tamanho das penas aplicadas a pessoas idosas, muitas delas sem participação direta em atos violentos.

Entre os beneficiados pela decisão, há condenados a 14, 16 e 17 anos de prisão. Alguns já cumpriram mais de dois anos em regime fechado antes de serem autorizados a ir para casa.

A mudança no regime também acontece em um momento sensível. O Congresso Nacional deve analisar propostas que alteram a forma como essas penas são calculadas, o que pode abrir espaço para revisões ou redução do tempo de prisão em alguns casos.

Outro fator que aumentou a pressão sobre o tema foi a morte de um dos investigados durante o andamento dos processos, após um mal súbito enquanto aguardava decisão judicial. O episódio passou a ser usado como exemplo por quem critica a condução dos casos.

Com a decisão, o STF mantém as condenações, mas muda a forma de cumprimento para um grupo específico. O efeito prático é imediato: menos pessoas no regime fechado, mas com as mesmas penas registradas na Justiça.

O tema segue aberto e deve continuar no centro do debate político e jurídico nos próximos meses, principalmente com a movimentação no Congresso e novas decisões que ainda podem sair dentro do próprio tribunal.