EUA miram Brasil em nova pressão comercial e propõem tarifa de 25%

Relatório do governo Trump cita redes sociais, Pix, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal em investigação aberta pela Seção 301

por Redação
03/06/2026 às 12h58

O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado por Washington para reagir a práticas consideradas discriminatórias, injustificáveis ou prejudiciais ao comércio norte-americano.

O relatório afirma que determinadas práticas brasileiras restringem ou oneram o comércio dos Estados Unidos. A lista inclui comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Na avaliação do órgão norte-americano, esses pontos criam desvantagens para empresas, produtores e trabalhadores dos Estados Unidos.

A proposta ainda passa por consulta pública antes de uma decisão final. Interessados poderão apresentar comentários até 1º de julho, e uma audiência pública está marcada para 6 de julho. O USTR também abriu prazo até 22 de junho para pedidos de participação na audiência. A tarifa de 25% não seria aplicada de forma absoluta sobre todos os itens, já que o documento prevê exceções para determinados produtos e setores.

Um dos pontos de maior repercussão envolve o ambiente digital brasileiro. O USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas norte-americanas de redes sociais retirassem conteúdos políticos do ar e suspendessem perfis de residentes nos Estados Unidos, em alguns casos com alcance global. O documento também aponta multas, bloqueios de ativos, restrições a contas e problemas em sistemas de pagamento como consequências impostas a plataformas que não cumpriram decisões judiciais brasileiras.

Esse trecho ganhou forte peso político no Brasil porque se conecta ao conflito entre autoridades brasileiras, plataformas digitais e empresas ligadas ao presidente Donald Trump. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group. As empresas questionam decisões envolvendo remoção de conteúdos e suspensão de perfis, sob alegação de violação à liberdade de expressão nos Estados Unidos.

A disputa também passa pelo Pix. O relatório norte-americano cita serviços de pagamento eletrônico e afirma que o Brasil teria prejudicado empresas estrangeiras ao favorecer seu sistema nacional. O governo brasileiro, por outro lado, rejeita colocar o Pix na mesa de negociação. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o sistema de pagamentos brasileiro não será tratado como moeda de troca nas conversas com Washington.

A área econômica do governo brasileiro calcula que a eventual tarifa afetaria setores com peso relevante nas exportações para os Estados Unidos. Segundo o MDIC, máquinas e equipamentos industriais, produtos de plástico, calçados, produtos de madeira, papel cartão, ferro fundido, peixes e crustáceos aparecem entre os segmentos mais expostos. O ministério informou ainda que a medida poderia atingir 21% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

O caso aumenta a tensão entre Brasília e Washington em um momento de forte disputa política e comercial. De um lado, os Estados Unidos alegam que buscam corrigir práticas consideradas lesivas às suas empresas. Do outro, o governo brasileiro vê risco de interferência em temas ligados à soberania nacional, especialmente quando a investigação menciona decisões judiciais, regulação digital e o funcionamento do Pix.

Na prática, a tarifa de 25% pode encarecer produtos brasileiros no mercado norte-americano e reduzir a competitividade de empresas exportadoras. Mesmo com exceções previstas no documento, a simples abertura de consulta já pressiona setores produtivos, entidades empresariais e diplomatas dos dois países. A decisão final dependerá do andamento do processo no USTR e da orientação política da Casa Branca.

A Seção 301 permite que os Estados Unidos adotem medidas comerciais contra países apontados como responsáveis por práticas prejudiciais ao comércio norte-americano. O instrumento já foi usado em disputas internacionais de grande porte e dá margem para tarifas, restrições de importação e outras formas de pressão econômica.

No caso brasileiro, o relatório reúne temas econômicos, jurídicos, ambientais e políticos em uma mesma investigação. Isso torna a disputa mais complexa, pois a eventual negociação não envolve apenas produtos, impostos ou barreiras comerciais. O processo também toca em decisões judiciais, liberdade de expressão, tecnologia, pagamentos digitais, propriedade intelectual e política ambiental.

A proposta norte-americana ainda não representa aplicação imediata da tarifa. No entanto, o avanço formal do processo coloca o Brasil diante de uma nova frente de pressão externa. Até julho, governo, empresas e entidades dos dois países devem tentar influenciar o resultado final da medida.