Barueri entrega escrituras no Parque Viana; Belval é o próximo

Moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia receberam matrículas definitivas de apartamentos; nova etapa será realizada no Maria Cristina, no Belval

por Redação | 3 de junho de 2026, 21h07

A Prefeitura de Barueri entregou, na segunda-feira, 1º de junho, 206 matrículas definitivas de apartamentos a moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia, no Parque Viana. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana, a Reurb, coordenado pela Secretaria da Habitação.

A entrega ocorreu no Ginásio de Esportes Pedrinho Lopes e reuniu moradores, autoridades municipais, vereadores, representantes da Sehab e o prefeito Beto Piteri. No mesmo conjunto habitacional, outras 94 famílias também devem receber os títulos de propriedade assim que os documentos forem finalizados para emissão pelo Cartório de Registro de Imóveis. Com isso, o Aníbal Correia chega a 300 matrículas previstas.

A regularização representa uma etapa importante para famílias que vivem há anos em imóveis de interesse social, mas ainda não tinham a matrícula definitiva em seus nomes. Na prática, o documento dá segurança jurídica ao morador, formaliza a propriedade e permite que o imóvel deixe de estar apenas vinculado à ocupação ou ao cadastro habitacional.

A próxima etapa já tem data marcada. Na segunda-feira, 8 de junho, às 18h30, a Prefeitura deve entregar matrículas a 80 famílias do Conjunto Habitacional Maria Cristina, no bairro Belval. O empreendimento tem 140 famílias no total, e a entrega faz parte da sequência de ações previstas pela Reurb no município.

O programa municipal tem como base a Lei nº 3.038, de 21 de setembro de 2023, que permite à Prefeitura conceder títulos de propriedade a moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social. Segundo a administração municipal, a medida deve alcançar 4.996 famílias em Barueri.

Além dos apartamentos em conjuntos habitacionais, a regularização também inclui lotes e ocupações informais. Esse tipo de ação segue a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana no país. Em Barueri, a Prefeitura informou que já regularizou 189 lotes com casas construídas em áreas como Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan; Vila Niterói, no Jardim Maria Helena; Vila Ana Neri, no Parque Imperial; e Vila São Miguel, no Centro.

Antes da legislação federal, outros 290 lotes já haviam passado por regularização no município. Esse grupo inclui imóveis na Vila Chaves, no Jardim Califórnia; Vila Londrina, no Jardim do Líbano; e Vila Pitangueiras, no Parque Viana.

Nos conjuntos habitacionais, os primeiros empreendimentos com matrículas entregues foram Jardim Paulista, São Paulo e São Paulo I, todos no bairro Jardim Paulista, totalizando 730 apartamentos. A administração municipal também lista processos em andamento para 700 unidades no Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, 340 no Conjunto Habitacional Pinheiros, no Jardim Paulista, e 62 apartamentos no Conjunto Habitacional Parque Brasil, no Parque Imperial.

Atualmente, a Reurb segue com a regularização de 138 lotes em núcleos urbanos. São 86 unidades no Recanto das Árvores, no Parque Viana, e 52 lotes na Vila Mina, no Jardim Júlio. A continuidade do programa mostra que a regularização fundiária deve permanecer como uma das frentes da política habitacional do município nos próximos meses.

Paralelamente, Barueri também mantém o Programa Morar Bem, criado em 2021 para atender famílias que não têm condições de realizar melhorias estruturais em suas residências. De acordo com a Prefeitura, 285 casas já foram reformadas, enquanto cerca de 700 processos estão com documentação completa e aguardam etapas como elaboração de projetos e demais procedimentos técnicos.