Lula avança na regulação das big techs, e oposição teme censura a conteúdos conservadores no Brasil

por Redação
23 de maio de 2026, 15h

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assinar novos decretos para regulamentar a atuação das big techs no Brasil abriu uma nova frente de tensão no debate político nacional. Oficialmente, o governo afirma que as medidas buscam combater crimes digitais, fraudes, violência contra mulheres e conteúdos ilícitos nas plataformas. No campo da direita, porém, a leitura é outra: a nova regulamentação pode reduzir a capacidade de atuação política de grupos conservadores nas redes sociais.

Os decretos atualizam regras ligadas ao Marco Civil da Internet e dão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, poder para fiscalizar e apurar infrações envolvendo plataformas digitais. Na prática, empresas como Meta, Google, TikTok e outras poderão ser cobradas por falhas na prevenção, remoção ou controle de determinados conteúdos considerados ilícitos.

O ponto sensível está no alcance dessas medidas. Embora o governo apresente a regulamentação como instrumento de combate a crimes graves, críticos avaliam que o texto pode abrir espaço para pressão política sobre as plataformas. A preocupação é que, diante do risco de punições, as empresas passem a remover conteúdos de forma preventiva, inclusive publicações de natureza política, críticas ao governo ou manifestações de oposição.

A direita brasileira construiu boa parte de sua força política nas redes sociais. Desde 2018, grupos conservadores, influenciadores, parlamentares e movimentos organizados passaram a usar plataformas digitais como principal meio de mobilização, denúncia, pressão pública e disputa de narrativa. Esse ambiente permitiu que figuras fora da mídia tradicional alcançassem milhões de pessoas sem depender de grandes veículos de comunicação.

Por isso, qualquer mudança que afete a moderação, o impulsionamento pago, a circulação de conteúdos e a responsabilização das plataformas tende a atingir diretamente esse ecossistema político. Para setores da oposição, o risco não está apenas na punição a crimes evidentes, mas na possibilidade de enquadrar discursos políticos duros, críticas institucionais ou campanhas de mobilização como conteúdos problemáticos.

O decreto também prevê regras sobre anúncios e impulsionamentos pagos. As plataformas deverão manter registros de anunciantes e adotar medidas para impedir a contratação de conteúdos criminosos ou ilícitos. Esse trecho preocupa especialmente grupos políticos que dependem de campanhas digitais para divulgar posicionamentos, convocar apoiadores e disputar espaço contra a máquina de comunicação institucional.

Na leitura de opositores, o governo Lula tenta ocupar uma área estratégica: o controle das condições de circulação do debate público nas redes. Mesmo sem proibir diretamente a atuação da direita, a regulamentação pode criar um ambiente de insegurança para perfis, páginas, influenciadores e anunciantes. O resultado prático pode ser a redução do alcance, a suspensão de campanhas, a retirada de publicações e o aumento da autocensura.

O governo, por outro lado, argumenta que as novas regras protegem usuários e vítimas de crimes digitais. Entre os temas citados estão exploração sexual de crianças e adolescentes, terrorismo, tráfico de pessoas, fraudes eletrônicas, violência contra mulheres e divulgação não consentida de imagens íntimas, inclusive com uso de inteligência artificial.

Esses pontos têm forte apelo público e dificultam o debate. Poucos discordam da necessidade de combater crimes digitais graves. A controvérsia está em quem decide o limite entre crime, crítica política, opinião, sátira, denúncia e manifestação ideológica. Em um país já marcado por forte polarização, qualquer regra ampla demais pode ser usada de forma seletiva.

Outro ponto que chama atenção é o papel crescente do Estado na fiscalização das plataformas. A ANPD, que nasceu com foco em proteção de dados pessoais, passa a ter atribuições ligadas ao cumprimento das regras do Marco Civil. Para críticos, isso aumenta o poder de uma agência federal sobre empresas que controlam o fluxo de informação no país.

A discussão também ocorre em ano de forte movimentação política. Com a proximidade das eleições de 2026, redes sociais seguem como o principal campo de disputa entre governo, oposição, influenciadores, partidos e pré-candidatos. Nesse cenário, mudanças nas regras digitais podem produzir efeitos concretos na comunicação eleitoral antes mesmo do período oficial de campanha.

A direita vê nas medidas uma tentativa de enfraquecer sua estrutura de comunicação. O argumento central é que o campo conservador depende muito mais das redes sociais do que partidos de esquerda, movimentos ligados ao governo e setores com maior entrada na imprensa tradicional, em universidades, sindicatos e entidades organizadas.

Na prática, a regulamentação das big techs pode se tornar uma das principais disputas políticas dos próximos meses. De um lado, o governo tenta apresentar a pauta como proteção digital e combate a crimes. De outro, opositores enxergam risco de censura indireta, pressão sobre plataformas e redução da liberdade de expressão.