Com vitória de Alcolumbre, Moraes terá carta branca para reabrir Inquérito das Fake News

Disputa pelo Senado em 2027 poderá influenciar o equilíbrio de forças entre Congresso e STF, enquanto Alexandre de Moraes se prepara para possível presidência da Corte

Por redação, dia 10 de novembro de 2026

A disputa pela presidência do Senado Federal, marcada para fevereiro de 2027, poderá ter consequências diretas sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A eventual recondução de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao comando da Casa poderá representar um cenário politicamente mais favorável ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá disputar a presidência do STF em setembro do próximo ano. Nesse contexto, surge uma questão: o novo equilíbrio de forças permitiria a retomada do controverso Inquérito das Fake News, encerrado nesta segunda-feira (9) pelo ministro Edson Fachin?

A possibilidade ganha repercussão após uma reportagem publicada pela imprensa, no dia 7 de novembro, revelar que integrantes do Supremo estariam articulando nos bastidores a reeleição de Alcolumbre. Segundo a publicação, o principal objetivo seria impedir o avanço de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, especialmente diante da nova composição do Senado, resultante das eleições de outubro.

A reportagem aponta que Alexandre de Moraes mantém uma relação próxima com Alcolumbre, considerado um interlocutor importante do Judiciário no Congresso Nacional. A permanência do senador na presidência poderia contribuir para preservar esse canal político e reduzir o risco de abertura de processos contra integrantes do STF.

O presidente do Senado exerce papel fundamental na tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Cabe à Casa processar e julgar magistrados por eventuais crimes de responsabilidade, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/1950. A presidência também possui atribuições relevantes no encaminhamento inicial dessas representações, o que torna a disputa pelo cargo especialmente importante para o futuro da relação entre os dois Poderes.

O cenário político coincide com uma mudança significativa no STF. Nesta segunda-feira (9), Edson Fachin determinou o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação havia sido instaurada em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, e conduzida por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos.

Ao justificar o encerramento, Fachin ressaltou que uma investigação não pode permanecer indefinidamente aberta para incorporar acontecimentos futuros. O entendimento estabelece um limite à utilização de procedimentos investigatórios prolongados como instrumentos permanentes de apuração.

Durante sua tramitação, o inquérito foi alvo de intensos debates jurídicos e políticos. Seus críticos questionaram a abertura por iniciativa do próprio STF, a escolha direta de Moraes como relator, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas. Em contrapartida, integrantes da Corte defenderam a investigação como necessária para enfrentar ameaças às instituições e possíveis ataques coordenados à democracia. Em 2020, o plenário do Supremo reconheceu a constitucionalidade da instauração do procedimento.

Apesar do arquivamento, a decisão de Fachin não anulou as medidas anteriormente determinadas, tampouco extinguiu automaticamente as investigações derivadas. Os procedimentos com objetos próprios poderão continuar, desde que preencham os requisitos legais, assim como permanecem válidas as ações penais e decisões já proferidas.

A possibilidade de Moraes assumir a presidência do STF em setembro de 2027 acrescenta uma nova dimensão ao debate. Atualmente vice-presidente da Corte, o ministro ocupa a posição tradicionalmente indicada para suceder Fachin, embora a escolha dependa de eleição interna ainda não realizada.

Uma eventual presidência de Moraes poderá representar mudanças nas prioridades administrativas e institucionais do tribunal. Entretanto, a ocupação do cargo não autoriza, por si só, a reversão de decisões judiciais definitivas nem o desarquivamento automático do Inquérito das Fake News.

Para que o procedimento original fosse retomado, seria necessária uma fundamentação jurídica específica, respeitando as regras processuais e os limites estabelecidos na decisão de arquivamento. Outra possibilidade seria a instauração de uma investigação autônoma sobre fatos novos, desde que presentes os requisitos legais. Não existe, até o momento, confirmação de que Moraes pretenda adotar qualquer uma dessas medidas.

A reeleição de Alcolumbre, portanto, não daria ao futuro presidente do STF poderes adicionais sobre processos judiciais. Sua importância estaria principalmente no ambiente político, uma vez que um comando do Senado contrário à abertura de processos de impeachment poderia reduzir uma das principais formas de pressão institucional exercidas sobre ministros do Supremo.

Por outro lado, a eleição de um presidente do Senado disposto a encaminhar representações contra magistrados poderia modificar significativamente a relação entre os Poderes. Parlamentares de oposição defendem maior fiscalização da atuação do STF, enquanto outros setores políticos sustentam a necessidade de preservar a independência do Judiciário e evitar que pedidos de afastamento sejam utilizados como instrumentos de disputa partidária.

Com o encerramento do Inquérito das Fake News e a proximidade das eleições internas do Senado e do Supremo, 2027 poderá marcar uma nova etapa na relação entre as duas instituições. O resultado da disputa pelo comando do Congresso terá relevância política para os ministros, mas qualquer tentativa de reabrir a investigação encerrada por Fachin precisará encontrar respaldo no ordenamento jurídico.

Assim, embora uma vitória de Alcolumbre possa proporcionar um ambiente político mais favorável a Alexandre de Moraes, não há fundamento para afirmar que o ministro receberá carta branca para retomar o inquérito. A hipótese permanece condicionada a decisões futuras, circunstâncias processuais e limites constitucionais.