Estados Unidos podem reativar Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Discussões no governo Trump recolocam o nome do ministro no centro de uma crise internacional que mistura censura, Big Techs, liberdade de expressão e o desgaste da imagem institucional do Supremo

por Redação — 12 de março de 2026, 8h56

A possibilidade de o governo Donald Trump voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recolocou o magistrado no centro de uma crise que já deixou de ser apenas brasileira. Segundo informação publicada nesta semana, a administração americana discute novamente o uso da Lei Magnitsky contra Moraes, instrumento reservado a casos considerados graves pelos Estados Unidos e que já havia sido usado contra o ministro em julho de 2025.

O simples fato de essa hipótese voltar à mesa já representa um recado duro. Não se trata de um comentário solto de redes sociais nem de uma fala isolada de opositores de Moraes. Trata-se de uma discussão dentro de uma administração estrangeira que enxerga, no histórico do ministro, um modelo de atuação estatal cada vez mais agressivo contra liberdades individuais, plataformas digitais e adversários políticos. Até o momento, não houve anúncio formal de nova punição, mas a movimentação mostra que o caso está longe de ter sido enterrado.

Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou Alexandre de Moraes com base na ordem executiva ligada à Global Magnitsky, citando acusações relacionadas a censura e abusos cometidos sob o manto de sua função pública. A medida, na prática, criou barreiras para negociações com empresas americanas, congelou eventuais ativos sob jurisdição dos EUA e ampliou o isolamento internacional do ministro. Meses depois, em setembro de 2025, a punição foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

A revogação das medidas em dezembro do ano passado não apagou o episódio. Pelo contrário. O precedente ficou aberto. E agora, com o retorno do tema aos bastidores de Washington, o que se vê é a retomada de uma pressão que tem endereço certo: a forma como Moraes tratou empresas americanas de tecnologia, perfis políticos e o debate público nas redes. A tensão com os Estados Unidos não gira apenas em torno de Jair Bolsonaro. O foco principal está no conflito entre a visão de controle defendida pelo ministro e a leitura americana de que esse caminho atropela a liberdade de expressão.

Esse ponto fica ainda mais claro quando se observa o histórico recente. Em 2024, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil, em uma escalada que durou 39 dias e só terminou após cumprimento de exigências judiciais, pagamento de multas e regularização de representação legal pela empresa. O caso virou símbolo global do choque entre poder judicial, redes sociais e limites do Estado sobre a circulação de opiniões. Para o campo conservador, aquele episódio consolidou a imagem de um ministro disposto a empurrar o país para uma lógica de controle político do discurso público.

Não por acaso, um dos nomes mais atentos ao tema dentro do governo Trump é Darren Beattie. Nomeado para função estratégica na política americana para o Brasil, Beattie já havia atacado Moraes publicamente e o associou ao que chamou de aparato de censura voltado contra Bolsonaro e seus apoiadores. Nesta semana, o nome dele voltou ao noticiário por causa da visita autorizada ao ex-presidente em Brasília, um gesto que mostra que o caso brasileiro continua sendo acompanhado de perto por Washington.

Há, portanto, um problema político e outro simbólico. O político é o possível retorno de sanções que atingiriam novamente a imagem, a liberdade financeira e a circulação internacional do ministro. O simbólico é ainda maior: um integrante da Suprema Corte brasileira passou a ser tratado no exterior não como guardião das liberdades, mas como personagem central de uma engrenagem de repressão institucional. Para um tribunal que tenta sustentar discurso de equilíbrio e defesa da democracia, isso pesa. E pesa muito.

No Brasil, parte do establishment ainda tenta apresentar Moraes como uma espécie de muralha inquestionável contra excessos políticos. Mas a realidade internacional é menos complacente. Quando um magistrado entra em rota de colisão direta com empresas globais, com a Casa Branca e com o debate ocidental sobre liberdade de expressão, ele deixa de ser apenas um juiz polêmico. Passa a ser também um fator de desgaste diplomático, insegurança jurídica e instabilidade institucional.

A nova discussão sobre a Lei Magnitsky mostra que a crise não se dissipou. Ela apenas mudou de temperatura. O governo Trump parece enxergar em Moraes um símbolo de um modelo de repressão digital que, se não for confrontado, pode inspirar juristas e governos de outros países. Esse temor aparece no momento em que o ministro também defende, em livro, maior responsabilização de plataformas e dirigentes de empresas de tecnologia, tese que nos EUA é vista por muitos setores como um atalho para censura disfarçada de regulação.

No fim das contas, o que volta ao radar não é apenas uma sanção. Volta também a pergunta que muita gente em Brasília tentou empurrar para baixo do tapete: até onde pode ir um ministro que concentra poder, atropela fronteiras entre investigação, acusação e punição, e ainda espera que o mundo inteiro trate isso como normal? Se a Magnitsky realmente retornar ao caminho de Alexandre de Moraes, o recado será claro. Lá fora, há quem já não compre a versão vendida aqui dentro.