Mendonça libera acesso da CPMI do INSS a dados sigilosos de Daniel Vorcaro

Decisão determina envio imediato de informações à Polícia Federal, que deverá compartilhar material com a comissão que investiga fraudes no INSS

por Redação
21/02/2026 – 11h00

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes no INSS do acesso a dados sigilosos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A decisão estabelece que os documentos, atualmente sob custódia da presidência do Senado, sejam entregues imediatamente à Polícia Federal, responsável por compartilhar as informações com a CPMI.

O material inclui dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra de sigilos foi aprovada pela própria CPMI em dezembro, mas os arquivos ficaram retidos por decisão anterior do ministro Dias Toffoli, quando ainda era relator do caso envolvendo o Banco Master. À época, a guarda dos documentos ficou sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Mendonça já relatava no STF o inquérito que investiga fraudes no INSS e assumiu também o caso Master na semana passada. Na decisão, foi categórico ao determinar a transferência integral do material: todos os elementos informativos, físicos ou digitais, devem ser encaminhados à Polícia Federal, sem retenção de cópias pelo Congresso.

A CPMI busca os dados porque uma das frentes da investigação envolve suspeitas de irregularidades em contratos de crédito consignado vinculados ao Banco Master. A comissão pretende ouvir Daniel Vorcaro na próxima segunda-feira (23), com foco exclusivo nas operações relacionadas ao banco e aos empréstimos consignados.

O depoimento, segundo decisão do ministro, é facultativo. Vorcaro poderá comparecer voluntariamente e tem a opção de viajar a Brasília em voo comercial ou em aeronave disponibilizada pela Polícia Federal.

Ficou estabelecido também que a oitiva na CPMI não poderá avançar para outros assuntos fora do escopo da investigação parlamentar. Questões como a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília e eventuais operações envolvendo fundos de investimento da gestora Reag não poderão ser exploradas durante o depoimento.

A decisão reorganiza o fluxo das informações sensíveis e redefine o papel da Polícia Federal no compartilhamento dos dados, mantendo a CPMI com acesso ao conteúdo necessário para aprofundar as apurações sobre possíveis fraudes no INSS.

Com a entrega formal do material à Polícia Federal e o compartilhamento à comissão, a expectativa é que os parlamentares avancem na análise técnica dos dados antes da oitiva marcada. A condução dos trabalhos poderá influenciar diretamente os desdobramentos políticos e jurídicos do caso.