Gilmar Mendes rejeita pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por questões processuais

Decisão do decano do STF não analisa o mérito e cita impedimentos formais para conhecer o habeas corpus apresentado por advogado sem vínculo com a defesa técnica

por Redação
17 de janeiro de 2026 – 08h02

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17) um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se fundamentou em aspectos estritamente processuais e de competência da Corte, sem entrar na análise do conteúdo do pleito.

O requerimento foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa técnica constituída por Bolsonaro. Ao examinar a petição, Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não foi impetrado por representante legal habilitado, o que, por si só, inviabiliza seu conhecimento. Segundo o ministro, a ausência de legitimidade processual impede que o Supremo aprecie pedidos dessa natureza.

Além disso, o decano ressaltou que a jurisprudência do STF é firme ao não admitir habeas corpus direcionados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. No caso, a impetração questionava atos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente. Para Gilmar, aceitar esse tipo de medida significaria abrir precedente que poderia desorganizar o sistema recursal e deslocar competências já definidas pelo colegiado.

Na decisão, o ministro também alertou para o risco institucional de se permitir a apresentação sucessiva de pedidos contra atos de integrantes do próprio Supremo, o que afrontaria o princípio do juiz natural e a lógica de distribuição de competências dentro do tribunal. Mesmo considerando o período de recesso, ele afirmou que o acolhimento do habeas corpus implicaria substituição indevida da competência previamente estabelecida.

O episódio ocorre em um contexto de atenção especial à condição de saúde de Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, o ex-presidente sofreu uma queda dentro da cela da Polícia Federal, fato que gerou preocupação entre aliados e familiares. De acordo com informações médicas divulgadas por sua equipe, ele encontra-se debilitado, em observação clínica e com recomendações de cuidados contínuos. O pedido de prisão domiciliar, ainda que não apreciado em seu mérito, foi apresentado sob o argumento de que o estado físico do ex-mandatário exigiria acompanhamento fora do ambiente carcerário.

A decisão de Gilmar Mendes, ao se limitar aos aspectos formais, mantém inalterada a situação processual de Bolsonaro e reforça a linha já adotada pelo Supremo em casos semelhantes, nos quais a Corte tem priorizado o respeito às regras de competência e aos ritos legais. Para a defesa técnica do ex-presidente, que não subscreveu o pedido rejeitado, o caminho para eventual reavaliação de medidas cautelares passa necessariamente pela apresentação de requerimentos dentro dos parâmetros processuais e pelo exame colegiado quando cabível.

Enquanto isso, o estado de saúde de Bolsonaro segue sendo acompanhado, e a expectativa é de que novos laudos médicos possam ser juntados aos autos, caso a defesa entenda necessário pleitear medidas alternativas, sempre dentro das vias formais previstas na legislação e na jurisprudência do Supremo.