Um Ministro do STF tem poderes superiores a reis e até ao povo brasileiro

Decisões monocráticas derrubam leis, anulam milhões de votos e mostram como a Suprema Corte ultrapassou os limites do equilíbrio democrático

Opinião, coluna, escrito por Thiago Turetti – 18.09.2025 às 06:31

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu, nas últimas décadas, um papel que extrapola o de guardião da Constituição. Hoje, seus ministros concentram tamanho poder que, na prática, se colocam acima do Congresso Nacional, do Executivo e até mesmo da vontade popular.

Com uma decisão individual — a chamada “decisão monocrática” — um ministro pode anular leis aprovadas por centenas de parlamentares e sancionadas pela Presidência da República. O resultado é um paradoxo institucional: um único voto derruba a vontade de milhões de brasileiros expressa nas urnas.

A comparação com a monarquia é inevitável. Dom Pedro I e Dom Pedro II exerciam o chamado Poder Moderador, que lhes permitia intervir em momentos de crise. Ainda assim, sua autoridade dependia da preservação da boa imagem junto ao povo, da sustentação política e do equilíbrio com outras forças sociais.

Hoje, ministros vitalícios do STF não precisam conquistar legitimidade popular. Não enfrentam eleições, não prestam contas ao eleitor e exercem influência contínua sobre todos os demais poderes. Em termos práticos, um magistrado contemporâneo tem mais poder que qualquer imperador do passado — e, em alguns aspectos, mais poder que o próprio povo brasileiro.

O Congresso Nacional é formado por 594 parlamentares eleitos diretamente. Cada deputado e senador carrega consigo a soma de milhões de votos, representando a soberania popular. No entanto, com uma simples canetada, um ministro pode suspender ou invalidar toda essa construção coletiva.

Casos recentes ilustram esse fenômeno: Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deputados federais eleitos com votação expressiva, viram seus mandatos esvaziados e foram levados ao exílio político por decisões da Suprema Corte. Assim, votos que somam milhões de eleitores foram anulados por interpretações individuais.

Esse contraste é brutal: o que deveria ser a instância de defesa da Constituição torna-se um ator político com poder de reescrever leis, reinterpretar a Carta Magna e, se quiser, transformar em letra morta a escolha democrática do povo.

Críticos apontam que a maior arma dos ministros não é apenas a caneta, mas a liberdade quase ilimitada de interpretar. O mesmo artigo constitucional pode gerar leituras completamente distintas, de acordo com o ministro responsável. Isso abre espaço para uma justiça casuística, moldada conforme o contexto político e não segundo princípios fixos.

Enquanto Dom Pedro II precisava preservar a estabilidade do Império e buscar consensos, os ministros atuais operam em terreno sem freios, em que a interpretação vale mais do que o texto da lei. Essa elasticidade jurídica os coloca, na prática, como legisladores de última instância, capazes de reescrever normas segundo sua própria visão.

Outro fator de preocupação é a capacidade de ordenar prisões de cidadãos, jornalistas e políticos sob fundamentos questionáveis. A história recente mostra que a Suprema Corte não hesitou em decretar prisões preventivas e conduções coercitivas sem trânsito em julgado, criando uma atmosfera de medo e instabilidade.

Essa prática, vista por críticos como forma de intimidação, reforça a percepção de que os ministros hoje concentram o poder de julgar, legislar e punir — funções que, teoricamente, deveriam estar separadas entre os Três Poderes.

A Constituição de 1988 instituiu o modelo de freios e contrapesos para evitar o excesso de poder. No entanto, na prática, Executivo e Legislativo são constantemente contidos e fiscalizados, enquanto o Judiciário — especialmente sua instância máxima — permanece quase intocado.

Isso gera um desequilíbrio perigoso: um poder ilimitado, sem responsabilização popular e sem mecanismos efetivos de revisão. Diferente dos reis, que precisavam do apoio da sociedade para sustentar seus tronos, ministros vitalícios decidem sem prestar contas a ninguém.

O Brasil já viveu períodos de centralização extrema, como no Estado Novo ou na Ditadura Militar. Mas a concentração atual é distinta: ocorre sob o manto da legalidade institucional, o que a torna mais difícil de contestar.

Se a democracia pressupõe que o poder emana do povo, como sustentar um sistema em que uma caneta solitária anula a voz de milhões de cidadãos?

A pergunta que se impõe é urgente: quem controla aqueles que se colocam acima do Congresso, do Executivo e do próprio povo brasileiro?