Alexandre de Moraes se tornará o primeiro brasileiro a sofrer a maior sanção internacional da história do Brasil

Estados Unidos acusam o ministro do STF de violar gravemente os direitos humanos e a liberdade de expressão; caso histórico deve gerar impacto internacional e pressão diplomática

Escrito por: Redação
Data: 28/07/2025 – 21h21

A Lei Global Magnitsky, promulgada em 2016 nos Estados Unidos, permite que o governo americano sancione indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções podem incluir bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.

Desde maio de 2025, o nome de Alexandre de Moraes passou a circular entre congressistas americanos, especialmente do Partido Republicano, como possível alvo da lei. O senador Marco Rubio indicou publicamente que há uma análise em andamento sobre a aplicação de sanções, e fontes diplomáticas afirmam que a chance de efetivação é alta.

Em 18 de julho de 2025, os Estados Unidos revogaram o visto de entrada de Alexandre de Moraes, além de outros membros do STF e aliados políticos, citando preocupação com violações à liberdade de expressão e perseguição judicial. Essa foi a primeira medida efetiva e simbólica dentro de um possível pacote de sanções.

A pressão aumentou por meio de lobby direto feito por figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo têm se encontrado com parlamentares e grupos de direitos civis em Washington para formalizar o pedido de sanção com base na Lei Magnitsky. Eduardo afirmou que há 85% de chance de Moraes ser incluído na lista e que a tramitação está “adiantada” no Congresso americano.

As acusações contra Moraes envolvem bloqueio de perfis em redes sociais — inclusive de contas de cidadãos estrangeiros — e decisões que restringiram o direito de expressão de jornalistas, parlamentares e usuários da internet. Também são citadas medidas como imposições cautelares contra Jair Bolsonaro, com restrições de mídia, contato com estrangeiros e uso de tornozeleira eletrônica, mesmo sem condenação.

Essas ações têm sido classificadas por críticos como abusos de autoridade e censura institucionalizada. Alguns congressistas americanos argumentam que isso se enquadra claramente nos critérios da Magnitsky, por configurar violação sistemática de direitos civis.

O caso do senhor Clariston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, também ganhou relevância. Preso preventivamente após os atos de 8 de janeiro de 2023, ele morreu na Papuda antes de julgamento definitivo, mesmo com parecer favorável da Procuradoria pela liberdade. A família acusa Moraes de prevaricação, omissão de socorro, tortura e abuso de autoridade. O episódio foi incluído em relatórios levados aos EUA por aliados da oposição brasileira.

O governo Lula reagiu com firmeza. A diplomacia brasileira classificou qualquer possível sanção como inaceitável e uma tentativa de interferência estrangeira no Judiciário nacional. O Itamaraty mobilizou esforços para conter a repercussão e reforçar que o Brasil é um Estado soberano, com plena autonomia dos poderes.

A situação é inédita e extremamente delicada. Se as sanções forem formalizadas, Alexandre de Moraes se tornará o primeiro ministro de Suprema Corte do mundo ocidental a ser atingido pela Lei Magnitsky. A medida também abriria precedente para que outras nações adotem providências semelhantes, ampliando o desgaste institucional.

Mesmo que ainda não tenha havido congelamento de ativos ou restrições financeiras, o simples fato de estar sob análise já representa um marco na história recente do Brasil — e expõe ao mundo um intenso debate sobre os limites da Justiça, liberdade de expressão e o papel das cortes em sociedades democráticas.

Lista de abusos e excessos atribuídos ao STF

1. Prisões sem denúncia formal ou prazo definido
   Diversas pessoas presas após os atos de 8 de janeiro de 2023 passaram meses detidas sem denúncia da PGR, o que contraria princípios como o devido processo legal, a presunção de inocência e o prazo razoável de custódia. Houveram prisões preventivas prorrogadas sucessivamente, sem apresentação de provas concretas.
2. Imposição de multas milionárias sem contraditório
   O STF, especialmente em ações relacionadas a redes sociais e desinformação, determinou multas diárias de até R$ 1 milhão contra plataformas como Telegram, Google e Twitter, por não cumprirem decisões judiciais sumárias, muitas vezes sem direito à ampla defesa ou sustentação jurídica clara.
3. Investigação e censura a parlamentares no exercício do mandato
   Deputados federais como Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Bia Kicis foram alvo de investigações ou medidas cautelares mesmo com foro privilegiado e sem prévia autorização do Congresso Nacional, o que muitos juristas consideram violação da separação entre os poderes.
4. Busca e apreensão em residências sem autorização da PGR
   Em diversas ocasiões, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão diretamente, sem que houvesse pedido formal da Procuradoria-Geral da República. Um exemplo foi o caso do youtuber Monark, cuja casa foi vasculhada por suposta apologia ao AI-5 em podcast.
5. Bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas sem condenação
   Durante as investigações dos atos de 8 de janeiro, centenas de contas bancárias foram bloqueadas por ordem do STF antes da conclusão de qualquer julgamento. Muitas dessas pessoas sequer haviam sido ouvidas ou denunciadas formalmente.
6. Desmonetização de canais e bloqueio de Pix de influenciadores
   O STF determinou a desmonetização de canais no YouTube e bloqueio de chaves Pix de pessoas investigadas por “discurso de ódio” ou “desinformação”, mesmo sem sentença judicial, ferindo o direito ao sustento e a livre iniciativa.
7. Imposição de censura prévia a documentários e filmes
   Um caso notório foi a censura do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”, que teve sua divulgação suspensa por ordem judicial mesmo antes de ser lançado. Isso foi criticado por especialistas como censura prévia — algo expressamente vedado pela Constituição.
8. Proibição de entrevistas e manifestações públicas de investigados
   O STF já determinou que investigados não pudessem dar entrevistas, conceder declarações públicas ou participar de lives. Essas ordens foram criticadas por violar o direito de liberdade de expressão e participação no debate público.
9. Monitoramento e punição de brasileiros no exterior
   Cidadãos brasileiros vivendo fora do país tiveram perfis em redes sociais suspensos por ordem do STF, mesmo sem jurisdição clara sobre essas pessoas no exterior, gerando reações da imprensa internacional e de juristas especializados em direito internacional.
10. Recusa sistemática em julgar habeas corpus de presos políticos
    Em dezenas de casos envolvendo presos por manifestações políticas, o STF recusou-se a analisar habeas corpus, inclusive quando a PGR se posicionava pela liberdade do investigado, contrariando a jurisprudência da própria Corte em outros casos semelhantes.
11. Proibição de contato entre figuras públicas sem justificativa jurídica clara
12. Alexandre de Moraes determinou que alguns investigados, como Jair Bolsonaro e seus aliados, não pudessem se comunicar entre si, mesmo sem haver condenação ou risco concreto de obstrução de justiça. Essa medida cautelar foi considerada desproporcional por juristas e ex-integrantes do Ministério Público.
13. Intimação de donos de redes sociais por decisões editoriais
14. CEOs de plataformas como Telegram, Twitter (X) e Meta foram intimados a prestar esclarecimentos sobre conteúdos publicados por terceiros, o que gerou protestos sobre o uso excessivo do Judiciário para controlar a moderação privada das plataformas.
15. Solicitação de dados privados de usuários a Big Techs, sem mediação do MP
16. O STF enviou ofícios diretamente a empresas como Google e Meta solicitando IP, localização, mensagens privadas e dados de navegação de influenciadores, youtubers e até jornalistas — muitas vezes sem que houvesse autorização do Ministério Público.
17. Remoção de conteúdos de interesse público e de caráter jornalístico
18. Além de postagens pessoais, o STF ordenou a retirada de reportagens, trechos de entrevistas e vídeos jornalísticos que citavam decisões da Corte, alegando “desinformação”, mesmo quando o conteúdo era de interesse público e assinado por jornalistas.
19. Utilização de inquéritos sigilosos para ocultar decisões e dificultar defesa
20. Muitos processos relacionados à desinformação, liberdade de expressão e atos de 8 de janeiro tramitam sob sigilo total, impedindo que os acusados, advogados e o público saibam os motivos, provas ou decisões judiciais — o que dificulta o contraditório e a ampla defesa.
21. Suspensão de plataformas e aplicativos inteiros
22. O Telegram foi suspenso integralmente em 2022, afetando milhões de brasileiros, por supostamente não cumprir uma ordem judicial específica. Juristas consideraram a decisão desproporcional, já que penalizou todos os usuários por falhas de comunicação da empresa.
23. Ameaça de prisão a empresários por conversas privadas em grupo de WhatsApp
24. Empresários conservadores foram alvos de operação da PF, com base em prints de conversas privadas, onde comentavam sobre eventual ruptura institucional. Mesmo sendo apenas opiniões, e em ambiente fechado, foram tratados como se estivessem organizando golpe de Estado.
25. Decisões monocráticas com efeitos sobre liberdades coletivas
26. Moraes assinou decisões individuais com efeitos imediatos e de grande impacto nacional, como bloqueio de canais de comunicação, restrições políticas e censura de conteúdos. O problema é que tais decisões foram tomadas sem colegiado e sem sustentação pública.
27. Perseguição judicial a advogados de réus críticos ao STF
28. Advogados que atuaram na defesa de presos do 8 de janeiro relataram ameaças, intimidações e até inquéritos por questionarem publicamente a atuação do STF. Isso compromete a liberdade do exercício da advocacia e intimida a defesa técnica dos réus.
29. Ausência de responsabilização por eventuais erros ou excessos judiciais
30. Mesmo diante de casos extremos — como prisões com parecer favorável à soltura pela PGR ou mortes sob custódia como no caso do Clezão — não houve qualquer revisão, punição ou retratação institucional do STF ou do ministro relator.

Diante de tudo o que foi apresentado, fica evidente que os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal — em especial sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes — não se limitam a casos isolados ou episódios pontuais.

Já listamos aqui vinte ocorrências reais, concretas e documentadas, com repercussão direta sobre a liberdade de expressão, o devido processo legal, a separação entre os poderes e os direitos civis de cidadãos comuns, jornalistas, advogados, parlamentares e até idosos. No entanto, afirmar que essa lista é exaustiva seria um erro.

A verdade é que se tornou impossível mensurar com precisão o número de abusos cometidos. Eles já ultrapassam as dezenas — e, segundo especialistas e analistas jurídicos independentes, muito provavelmente já estão na casa das centenas.

Muitas das decisões são proferidas em sigilo, fora do escrutínio público, sem ampla divulgação ou possibilidade de contestação transparente. Outras sequer deixam rastros formais, pois ocorrem por meio de despachos administrativos, ações indiretas ou ofícios enviados diretamente a plataformas, empresas ou autoridades sem passar pelo devido processo judicial.

Esse cenário alarmante coloca o Brasil no centro de uma crise institucional sem precedentes, onde o Judiciário — historicamente o guardião da Constituição — passa a ser também seu maior violador.