STF Arquiva Investigação sobre Bolsonaro e Asilo Diplomático na Embaixada da Hungria

Brasília, 24 de Abril de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria, em Brasília. A ação questionava se Bolsonaro descumpria medidas cautelares impostas pela justiça, incluindo a proibição de deixar o país.

De acordo com Moraes, não existem provas concretas que sustentem a ideia de que Bolsonaro tinha intenções de fugir do Brasil utilizando a embaixada como rota de escape. “Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, explicou o ministro em seu despacho.

O ex-presidente ficou hospedado na embaixada por dois dias, entre 12 e 14 de fevereiro, logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Durante esse período, a presença de Bolsonaro na embaixada gerou especulações sobre suas intenções, intensificadas por reportagens internacionais, incluindo uma do jornal “The New York Times”, que mostrou vídeos de sua chegada à embaixada.

Apesar das suspeitas, Moraes ressaltou que, conforme a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, as embaixadas, embora possuam proteção especial, não são consideradas extensão de território estrangeiro. Dessa forma, a estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou uma violação das restrições judiciais que lhe foram impostas.

Em resposta à decisão, a equipe de defesa de Bolsonaro emitiu uma nota reafirmando que o ex-presidente sempre manteve uma postura colaborativa com as investigações e negando qualquer intenção de buscar asilo. “Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político”, afirmaram os advogados.

A decisão de Moraes mantém as medidas cautelares previamente impostas a Bolsonaro, incluindo a proibição de contato com outros investigados e de deixar o país, enquanto as investigações continuam.