Conflito Internacional na Moderação de Conteúdo: X Brasil e as Decisões Judiciais Brasileiras

16 de abril de 2024, às 17h30

No último sábado, a situação entre X Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais um capítulo. A defesa de X Brasil, representada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, informou ao ministro Alexandre de Moraes que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado. As decisões em questão incluem pedidos para o cancelamento de perfis e outras ações de moderação na plataforma de mídia social, propriedade do empresário Elon Musk.

A entrega dos documentos foi realizada após solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA. X Brasil destacou o pedido de manutenção do sigilo desses documentos, enfatizando sua natureza confidencial.

Além de informar sobre a transferência dos documentos, a plataforma se comprometeu a continuar respeitando e cumprindo as ordens do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a defesa, as ordens estão relacionadas a uma variedade de ações de moderação de conteúdo, incluindo remoção ou bloqueio de contas e verificação da exatidão de conteúdos.

Ainda que a X Brasil tenha se mostrado colaborativa com as autoridades brasileiras, Elon Musk tem usado seu perfil na rede social para criticar publicamente o ministro Moraes. Musk acusou Moraes de exigir que a plataforma viole as leis brasileiras, afirmando que as leis dos Estados Unidos proíbem a empresa de participar em atividades que violem as leis internacionais. Este embate entre Musk e Moraes não é novo, sendo que o empresário já havia feito declarações controversas sobre o ministro no início do mês.

A tensão entre Musk e o judiciário brasileiro intensificou-se quando Moraes ordenou a inclusão do bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por suposta manipulação da plataforma para fins ilícitos. Além disso, foi aberto um inquérito à parte contra Musk por suposta obstrução de Justiça, que inclui acusações de envolvimento em organização criminosa e incitação ao crime.

Este cenário destaca não apenas as complexidades do cumprimento das leis de moderação de conteúdo em uma plataforma global, mas também os desafios que surgem quando as decisões judiciais de um país tentam ser impostas em um contexto internacional. Enquanto o X Brasil promete cooperação, as ações de Musk parecem indicar um caminho turbulento à frente.